DECLARAÇÃO DE NOMEAÇÃO DO RESPONSÁVEL PELA PROTEÇÃO DE DADOS - DPO

Nome e endereço do Responsável pela Proteção de Dados

Eugénio Manuel Ferreira Rodrigues, Av. da República 1105, n.º 1105, 4430-203 Vila Nova de Gaia

Nomeação de Responsável Operacional pela Proteção de Dados

Sr. Eugénio Rodrigues


Nomeio-o por este meio e nesta data, com efeitos imediatos, Responsável pela Proteção de Dados - nos termos do previsto no Artigo 37º e seguintes do RGPD(Regulamento UE 2016/679 de 27.04.2016) - para a AP | PORTUGAL - Serviços Linguísticos.

É encarregue de providenciar serviços de consultadoria e investigações pontuais e específicas, para assegurar que a empresa está em conformidade com o estatuído no RGPD bem como outras legislações para proteção de dados. Para este efeito, pode consultar a autoridade responsável obrigatória pela proteção de dados da AP | PORTUGAL sempre que tal clarificação seja necessária.

Para facilitar a execução das suas tarefas como Responsável pela Proteção de Dados, reportará diretamente à Direção. Atuará sem estar sujeito a instruções de supervisão na aplicação dos seus conhecimentos na área da proteção de dados e será apoiado pela Direção na execução das suas tarefas.

Em termos concretos, os seus deveres emanam diretamente do RGPD e estarão especificamente em linha com o Artigo 37º e seguintes. Nesses termos, os seus deveres legais serão, em particular:

- A supervisão da aplicação correta dos programas de proteção do tratamento de dados ligados ao respetivo tratamento de dados pessoais. Para este efeito, deverão ser elaborados relatórios periódicos que envolvem os procedimentos destinados à proteção do tratamento de dados pessoais, e;

- Assegurar que aqueles que estão envolvidos no tratamento de dados pessoais se mantêm fiéis ao estatuído no RGPD bem como outras legislações de proteção de dados pessoais, e seus imperativos legais.

Eu gostaria de reforçar em particular a obrigação de confidencialidade que impende sobre si, bem como também no que respeita à identidade dos que lhe estão relacionados, e ainda no que respeita a quaisquer parâmetros que os permitirão identificar, a menos que esteja expressamente autorizado pelos visados.