PERGUNTAS FREQUENTES SOBRE O NOVO ACORDO ORTOGRÁFICO


1. O que é o novo Acordo Ortográfico?
2. Quais as principais alterações introduzidas pelo Acordo Ortográfico de 1990?
3. Onde encontrar mais informação sobre o Acordo Ortográfico?
4. É obrigatório adotar a nova ortografia instituída pelo Acordo?
5. Que instituições já seguem o Acordo Ortográfico?
 

 

1. O que é o novo Acordo Ortográfico?
O acordo ortográfico da Língua Portuguesa é um tratado internacional, assinado em 1990 pela Academia de Ciências de Lisboa, a Academia Brasileira de Letras e delegações dos restantes países abrangidos pelo acordo: Angola, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Moçambique e S. Tomé e Príncipe assim como Timor-Leste que, após a sua independência, aderiu ao acordo em 2004. Todo o processo negocial contou com a presença de uma delegação de observadores da Galiza. O principal objetivo do acordo é unificar a ortografia do português em todos os países de língua oficial portuguesa (PALOP), promovendo a unidade intercontinental.


2. Quais as principais alterações introduzidas pelo Acordo Ortográfico de 1990?
Aqui identificamos as principais mudanças que o novo Acordo Ortográfico traz à Língua Portuguesa.

a) Introdução de três novas letras no alfabeto: k, w e y
Estas são apenas utilizadas com termos estrangeiros (darwinismo);

b) Letra h      

A grafia mantém-se consoante o país (húmido - Portugal, úmido - Brasil);
 
c) Consoantes mudas
- As letras p e c continuam a escrever-se nas palavras cuja pronúncia obriga a que essas letras sejam proferidas (opção, pacto);
- Devem omitir-se as letras c e p nas palavras cuja pronúncia não as profira (ator, fator);
- C e p podem manter-se ou omitir-se dependendo da pronúncia culta do país (facto - Portugal; fato - Brasil);
- Se numa palavra as letras p ou c, antes de serem omitidas, forem seguidas de m, assim que suprimidas, o m passa a n (assumpção - assunção);
- Dependendo da pronúncia culta, a letra b, quando seguida de d ou t, pode ou não desaparecer (súbdito - Portugal; súdito - Brasil). O mesmo acontece com a letra m sempre que seguida de n (omnipotente - Portugal; onipotente - Brasil).

d) Supressão do acento 
- Nos verbos da 2ª conjugação na 3ª pessoa do plural no presente do indicativo ou no conjuntivo;
- Nas formas acentuadas do verbo arguir;
- Nas palavras graves com ditongo oi;
- Nas palavras homógrafas, salvo alguns casos como pôr e por.   

e) O hífen
Ø Suprime-se:
- Quando o prefixo termina com uma vogal e o elemento seguinte é um r ou um s (minissaia);
- No caso do de ser uma ligação de formas monossilábicas do presente do indicativo do verbo haver (há de);
- Quando o prefixo é terminado por uma vogal e o elemento que o segue inicia-se com uma vogal diferente (extraescolar);
- Quando se usa o prefixo co (coobrigação).

Ø Mantém-se:
- Quando a vogal com que o prefixo termina é igual à vogal com que começa (micro-ondas);
- Quando se escrevem nomes relacionados com as áreas zoológica e botânica (feijão-verde, cobra-capelo)   

f) Maiúsculas e minúsculas  
- Utilização obrigatória de minúsculas nos nomes dos dias da semana, nomes de meses e nomes de pontos cardeais e colaterais. Contudo, mantém-se as maiúsculas nas abreviaturas e designações de regiões (N. e Norte); - Podem, ou não, utilizar-se maiúsculas nos casos de títulos de livros, formas de tratamento (Sr. ou sr.), nomes de campos do saber ou disciplinas escolares, locais públicos, monumentos ou edifícios.

g) O trema     

No caso brasileiro, o trema deixa de ser utilizado para identificar a presença fonética da letra u em palavras onde este surja depois de um q ou g (agüentar - aguentar).

3. Onde encontrar mais informação sobre o Acordo Ortográfico? Para saber mais informações sobre o Acordo Ortográfico, por favor consulte o Portal da Língua Portuguesa, um repositório de recursos linguísticos desenvolvido pelo Instituto de Linguística Teórica e Computacional e financiado pela Fundação para a Ciência e a Tecnologia.
Aí poderá encontrar uma ferramenta de apoio à aplicação do Acordo Ortográfico: o Vocabulário Ortográfico do Português (VOP), e também a documentação oficial relativa ao Acordo.

4. É obrigatório adotar a nova ortografia instituída pelo Acordo?
O novo Acordo Ortográfico não é obrigatório em termos legais, uma vez que ao utilizar a grafia antiga não se incorre num ato ilegal, à exceção do que acontece com os documentos oficiais, que terão de obedecer às regras da nova ortografia. No entanto, visto que a nova ortografia está a ser implementada como única forma correta na comunicação social e no ensino escolar, a sua aprendizagem e aplicação serão meios para uma melhor compreensão de documentos e comunicação de informação, mesmo a nível profissional, visto que a ortografia antiga vai ser considerada errada.
Para ajudar na adaptação às novas regras há um período de transição de seis anos, que começou em Janeiro de 2009 e termina em 2015, onde a ortografia antiga ainda é aceitável, mas já circulam textos e documentos com a nova grafia, o que facilita a familiarização com as alterações do novo Acordo Ortográfico.


5. Que instituições já seguem o Acordo Ortográfico?
Tendo o Acordo Ortográfico entrado em vigor em Portugal no ano de 2009, e dado que até 2015 decorre um período de transição no qual se pode utilizar a grafia atual, várias são várias as entidades que adotaram a nova grafia:

- Revista Visão
- Jornal Expresso
- Jornal Record
- Agência Lusa
- Jornal Diário Económico
- Jornal Correio da Manhã
- RTP (Rádio e Televisão de Portugal)

O Conselho de Ministros determinou a aplicação do Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa no sistema educativo no ano letivo de 2011/2012. A partir do dia 1 de janeiro de 2012 será aplicado ao Governo e a todos os serviços e organismos dele dependentes, assim como à publicação do Diário da República.